Lei de Eliminação da Fome Escolar: Refeições Gratuitas e Acesso Facilitado
Esta lei visa facilitar o acesso de crianças de baixa renda a refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido. Ela introduz a qualificação automática para o programa de almoço para crianças que recebem benefícios sociais e expande os programas de refeições gratuitas para estados inteiros através de projetos piloto. Famílias que anteriormente pagavam pelas refeições, mas cujos filhos agora se qualificam para refeições gratuitas, podem receber reembolsos.
Pontos-chave
Mais crianças receberão automaticamente refeições escolares gratuitas se suas famílias receberem certos benefícios sociais, sem a necessidade de enviar solicitações adicionais.
As escolas poderão receber reembolso por refeições para crianças que se qualificam para refeições gratuitas ou a preço reduzido, mesmo que seu status tenha mudado durante o ano letivo, e as famílias podem receber reembolsos por taxas pagas anteriormente.
Estados selecionados podem lançar programas piloto onde todas as refeições escolares em áreas de alta pobreza serão gratuitas para todos os alunos, independentemente da renda familiar.
Expirado
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