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Apoio alimentar e social para indivíduos com condenações por drogas

Esta lei remove a proibição nacional de benefícios alimentares e sociais para indivíduos com condenações relacionadas a drogas. Além disso, indivíduos com libertação programada da prisão dentro de 30 dias serão elegíveis para assistência alimentar, facilitando sua reintegração e reduzindo a falta de moradia.
Pontos-chave
Indivíduos com condenações anteriores por drogas podem agora solicitar assistência alimentar (SNAP) e social (TANF).
Leis estaduais que restringem o acesso a esses benefícios devido a condenações por drogas não são mais válidas.
Indivíduos encarcerados com libertação programada dentro de 30 dias serão elegíveis para assistência alimentar (SNAP).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_2667
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2021-08-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Making Essentials Available and Lawful (MEAL) Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2667.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com condenações anteriores por drogas podem agora solicitar assistência alimentar (SNAP) e social (TANF).
  • Leis estaduais que restringem o acesso a esses benefícios devido a condenações por drogas não são mais válidas.
  • Indivíduos encarcerados com libertação programada dentro de 30 dias serão elegíveis para assistência alimentar (SNAP).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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