Apoio aos tribunais de tratamento de dependências: Novos programas e financiamento
Esta lei visa expandir e melhorar os programas dos tribunais de tratamento de dependências, oferecendo uma alternativa à prisão para indivíduos com problemas de drogas e álcool. Isso dará a mais pessoas a oportunidade de tratamento e reintegração na sociedade, o que pode reduzir a criminalidade e melhorar a segurança da comunidade.
Pontos-chave
Aumento do apoio financeiro para tribunais de tratamento, incluindo os de jovens, famílias, nativos americanos e motoristas sob influência.
Os programas devem oferecer tratamento baseado em evidências, incluindo medicação para dependência, e fornecer apoio social, como ajuda para encontrar emprego e moradia.
São introduzidas regras de não discriminação e disposições de acesso igualitário, com monitoramento de dados para prevenir disparidades na participação.
Os participantes pagarão pelo tratamento e restituição com base na sua capacidade de pagamento, garantindo que isso não impeça a sua participação no programa.
São alocados fundos para treinamento, assistência técnica aos tribunais e avaliações nacionais da eficácia dos programas.
Expirado
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