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Educação: Proibição de conceitos divisivos nas escolas

Esta lei visa restringir os fundos federais para programas educacionais que promovem ou impõem "conceitos divisivos" no ensino de história e civismo americano. Isso significa que as escolas não podem usar o dinheiro dos contribuintes para materiais que atribuam culpa ou traços de caráter com base na raça, impactando a forma como as crianças aprendem sobre história e sociedade.
Pontos-chave
Proíbe o financiamento de programas educacionais que promovam conceitos que atribuam culpa ou traços de caráter com base na raça.
Define "conceitos divisivos" como aqueles que sugerem superioridade racial, racismo nos EUA, responsabilidade individual por ações passadas de sua raça, ou que a meritocracia é racista.
Visa garantir que o ensino de história e civismo evite estereótipos raciais e bodes expiatórios.
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Número de impressão: 117_S_2682
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-08-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PEACE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2682.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o financiamento de programas educacionais que promovam conceitos que atribuam culpa ou traços de caráter com base na raça.
  • Define "conceitos divisivos" como aqueles que sugerem superioridade racial, racismo nos EUA, responsabilidade individual por ações passadas de sua raça, ou que a meritocracia é racista.
  • Visa garantir que o ensino de história e civismo evite estereótipos raciais e bodes expiatórios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Educação