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Fim dos mandatos federais de máscara: Liberdade individual restaurada

Esta lei visa encerrar todos os mandatos federais de máscara impostos devido à COVID-19, o que significa que os cidadãos não serão mais legalmente obrigados a usar máscaras em jurisdições federais, incluindo transportes públicos. Além disso, impede a implementação de quaisquer novos mandatos federais de máscara no futuro. Isso concede aos indivíduos mais liberdade em sua vida diária em relação ao uso de máscaras.
Pontos-chave
Os mandatos federais de máscara existentes, incluindo os de transporte público, são encerrados.
As agências federais estão proibidas de emitir novos mandatos de máscara em resposta à COVID-19.
Fundos públicos não podem ser usados para fazer cumprir ou desenvolver novos mandatos federais de máscara.
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Número de impressão: 117_S_2685
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-08-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Mask Mandates Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2685.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os mandatos federais de máscara existentes, incluindo os de transporte público, são encerrados.
  • As agências federais estão proibidas de emitir novos mandatos de máscara em resposta à COVID-19.
  • Fundos públicos não podem ser usados para fazer cumprir ou desenvolver novos mandatos federais de máscara.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Transportes