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Reforço da supervisão do Departamento de Assuntos de Veteranos

Esta nova lei concede ao Inspetor-Geral do Departamento de Assuntos de Veteranos o poder de intimar testemunhas para depor. O objetivo é melhorar a supervisão das operações do departamento e garantir que os veteranos recebam o apoio adequado. A autoridade expira em 31 de maio de 2025.
Pontos-chave
O Inspetor-Geral pode agora obrigar pessoas não-funcionárias federais a testemunhar em assuntos relacionados com veteranos.
As intimações exigem a aprovação do Procurador-Geral para evitar interferir com investigações em curso.
O Inspetor-Geral deve tentar entrevistar as testemunhas em locais convenientes para elas.
Relatórios semestrais detalharão o uso desta nova autoridade de intimação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-05-18
99%
A favor 404
Contra 6
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2687
Patrocinador: Sen. Tester, Jon [D-MT]
Data de início: 2021-08-10
Data de votação: 2022-05-18
Reunião nº: 2
Votação nº: 204
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening Oversight for Veterans Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2687.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Inspetor-Geral pode agora obrigar pessoas não-funcionárias federais a testemunhar em assuntos relacionados com veteranos.
  • As intimações exigem a aprovação do Procurador-Geral para evitar interferir com investigações em curso.
  • O Inspetor-Geral deve tentar entrevistar as testemunhas em locais convenientes para elas.
  • Relatórios semestrais detalharão o uso desta nova autoridade de intimação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tester, Jon [D-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-136.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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