Melhoria dos Cuidados e Pessoal em Lares de Idosos
Esta lei visa melhorar a qualidade dos cuidados em lares de idosos, aumentar a transparência e apoiar a força de trabalho. Introduz novas regras para a dotação de pessoal de enfermagem, supervisão da qualidade e financiamento para garantir melhores condições para residentes e funcionários.
Pontos-chave
Maior Transparência e Responsabilidade: Os lares de idosos devem reportar dados com mais precisão, com penalidades por imprecisões. Auditorias obrigatórias dos relatórios de custos são introduzidas.
Requisito de Caução: Os lares de idosos precisarão fornecer uma caução de pelo menos $500.000, protegendo os residentes em caso de problemas financeiros da instituição.
Proibição de Acordos de Arbitragem Pré-Disputa: Os residentes não podem ser forçados a assinar acordos de arbitragem antes que uma disputa surja, facilitando a ação legal.
Melhoria da Dotação de Pessoal de Enfermagem: A lei exige a disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, de enfermeiros profissionais registrados. Relações mínimas de pessoal por residente também estão planejadas.
Serviços de Controle de Infecções: Os lares de idosos devem fornecer pelo menos 40 horas por semana de serviços de controle de infecções supervisionados por um especialista.
Apoio Financeiro para o Pessoal: Aumento do financiamento federal para os estados que o utilizam para aumentar salários e benefícios para o pessoal de lares de idosos, visando melhorar o recrutamento e a retenção.
Programa de Modificação de Edifícios: Um programa de demonstração fornecerá fundos para modificações de edifícios de lares de idosos e investimento em pessoal para melhorar os resultados de saúde dos residentes.
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