TÍTULO LEGAL OFICIAL
Small Business Surcharge Relief Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_2704.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-08-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos que possuam pelo menos três estruturas em uma única propriedade podem ser isentas de sobretaxas de seguro contra inundações.
- A isenção exige o compromisso de usar o dinheiro economizado para esforços de mitigação de inundações na propriedade.
- Essa mudança pode reduzir os custos operacionais para as entidades elegíveis e incentivar o investimento em segurança contra inundações.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.