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Lei de Reconhecimento e Consulta do Uso Tradicional da Terra no Novo México

Esta lei visa facilitar a continuação de práticas tradicionais para os residentes do Novo México, herdeiros de antigas concessões de terras espanholas e mexicanas, em terras federais. Exige que as autoridades federais consultem as comunidades locais e considerem seus usos históricos da terra, como a coleta de ervas ou o pastoreio, o que pode facilitar o acesso a esses recursos e reduzir a burocracia.
Pontos-chave
Simplifica a obtenção de licenças para o uso tradicional da terra federal para as comunidades do Novo México.
As autoridades federais devem consultar as comunidades locais sobre a gestão da terra, considerando suas práticas históricas.
Define quais atividades tradicionais (por exemplo, coleta de madeira, caça) são protegidas e exigem licenças.
Permite a redução ou isenção de taxas de licença com base na situação financeira dos usuários.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_2708
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2021-08-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Land Grant-Mercedes Traditional Use Recognition and Consultation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2708.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Simplifica a obtenção de licenças para o uso tradicional da terra federal para as comunidades do Novo México.
  • As autoridades federais devem consultar as comunidades locais sobre a gestão da terra, considerando suas práticas históricas.
  • Define quais atividades tradicionais (por exemplo, coleta de madeira, caça) são protegidas e exigem licenças.
  • Permite a redução ou isenção de taxas de licença com base na situação financeira dos usuários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S10103-10104; text: CR S10103-10104)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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