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Programa de Vouchers para Computadores para Famílias de Baixa Renda

Esta lei visa melhorar o acesso a computadores e tablets para indivíduos de baixa renda e famílias com estudantes. A Comissão Federal de Comunicações (FCC) estabelecerá um programa que oferece vouchers de US$ 400 para indivíduos elegíveis comprarem dispositivos conectados. Esta iniciativa busca preencher a lacuna digital, apoiando a educação, o trabalho e as atividades online diárias.
Pontos-chave
Acesso a Vouchers: Indivíduos elegíveis podem receber um voucher de US$ 400 para a compra de um computador de mesa, laptop ou tablet.
Elegibilidade: O programa visa famílias de baixa renda, com um voucher por indivíduo elegível a cada quatro anos, até um máximo de dois vouchers por família.
Apoio Financeiro: O voucher cobre o preço de varejo do dispositivo, impostos sobre vendas, custos de envio e taxas razoáveis de garantia/suporte técnico. Se o dispositivo for mais caro, o indivíduo paga a diferença.
Padrões de Dispositivos: Dispositivos comprados com um voucher devem atender aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pela FCC, que serão revisados regularmente.
Acesso à Informação: A FCC criará um site e um catálogo (também acessível offline) listando os dispositivos elegíveis e promoverá o programa para alcançar os necessitados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2729
Patrocinador: Sen. Warnock, Raphael G. [D-GA]
Data de início: 2021-09-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Device Access for Every American Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2729.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso a Vouchers: Indivíduos elegíveis podem receber um voucher de US$ 400 para a compra de um computador de mesa, laptop ou tablet.
  • Elegibilidade: O programa visa famílias de baixa renda, com um voucher por indivíduo elegível a cada quatro anos, até um máximo de dois vouchers por família.
  • Apoio Financeiro: O voucher cobre o preço de varejo do dispositivo, impostos sobre vendas, custos de envio e taxas razoáveis de garantia/suporte técnico. Se o dispositivo for mais caro, o indivíduo paga a diferença.
  • Padrões de Dispositivos: Dispositivos comprados com um voucher devem atender aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pela FCC, que serão revisados regularmente.
  • Acesso à Informação: A FCC criará um site e um catálogo (também acessível offline) listando os dispositivos elegíveis e promoverá o programa para alcançar os necessitados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warnock, Raphael G. [D-GA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Educação Informatização