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Segurança Infantil: Controle de Chumbo em Habitações Assistidas

Novas regras exigem avaliações anuais de risco de chumbo em habitações assistidas pelo governo para proteger crianças. O objetivo é identificar e remover perigos como tinta e tubulações à base de chumbo, especialmente onde residem crianças pequenas. Os proprietários serão responsabilizados por corrigir esses problemas.
Pontos-chave
Inspeções anuais de habitações assistidas publicamente para riscos de chumbo, incluindo tinta e tubulações.
Desenvolvimento de planos de ação para remover o chumbo, priorizando lares com crianças menores de 6 anos.
Os proprietários serão responsabilizados por corrigir as deficiências de chumbo identificadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_2746
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-09-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Children and Families Safe from Lead Hazards Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2746.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Inspeções anuais de habitações assistidas publicamente para riscos de chumbo, incluindo tinta e tubulações.
  • Desenvolvimento de planos de ação para remover o chumbo, priorizando lares com crianças menores de 6 anos.
  • Os proprietários serão responsabilizados por corrigir as deficiências de chumbo identificadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Imobiliário Saúde Família