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Liberdade de Escolha no Medicare: Optar por Sair da Parte A

Esta lei permite que indivíduos elegíveis para os benefícios do Medicare Parte A optem por sair voluntariamente. Os cidadãos podem, posteriormente, mudar de ideia e voltar a inscrever-se sem penalidades, oferecendo mais flexibilidade na gestão das suas escolhas de saúde.
Pontos-chave
Você pode optar voluntariamente por sair dos benefícios do Medicare Parte A se for elegível.
Você pode se reinscrever no Medicare Parte A a qualquer momento, sem enfrentar penalidades financeiras.
Optar por sair do Medicare Parte A não afeta seus benefícios da Previdência Social (Título II).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_275
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-02-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Retirement Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_275.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Você pode optar voluntariamente por sair dos benefícios do Medicare Parte A se for elegível.
  • Você pode se reinscrever no Medicare Parte A a qualquer momento, sem enfrentar penalidades financeiras.
  • Optar por sair do Medicare Parte A não afeta seus benefícios da Previdência Social (Título II).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde