Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2751.
Proteção de trabalhadores agrícolas contra fumaça de incêndios e calor excessivo
Esta lei visa garantir a segurança dos trabalhadores agrícolas, protegendo-os da fumaça nociva de incêndios florestais e do calor extremo. Os empregadores serão obrigados a fornecer equipamentos de proteção adequados, água e instalações de resfriamento, além de oferecer treinamento e pausas obrigatórias. Isso levará a melhores condições de trabalho e a menores riscos de saúde para os trabalhadores agrícolas.
Pontos-chave
Empregadores agrícolas devem fornecer máscaras N95/N100 ou outros equipamentos certificados para proteger contra a fumaça de incêndios quando a qualidade do ar for perigosa.
Em casos de calor excessivo, os empregadores devem fornecer água e instalações de resfriamento para proteger os trabalhadores.
Pausas obrigatórias de pelo menos 10 minutos a cada 2 horas em áreas sombreadas serão exigidas durante condições perigosas de fumaça ou calor.
Os trabalhadores receberão treinamento em uma linguagem compreensível sobre o uso correto do equipamento de proteção e o reconhecimento dos sinais de doenças relacionadas ao calor ou à fumaça.
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