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Restaurar a Honra e Apoio a Veteranos Afetados por "Don't Ask, Don't Tell"

Esta lei visa ajudar ex-militares dispensados devido à sua orientação sexual a atualizar o seu status de dispensa para honroso. Estabelece uma equipe especial para informar os indivíduos afetados sobre as opções para alterar seus registros militares e facilitar o acesso aos benefícios para veteranos. Além disso, a lei exige a coleta de testemunhos históricos para documentar o impacto de políticas discriminatórias passadas.
Pontos-chave
Facilitar a atualização do status de dispensa militar para honroso para aqueles dispensados devido à orientação sexual.
Estabelecer uma equipe especial para informar e apoiar ex-militares no processo de alteração de registros.
Garantir o acesso a benefícios para veteranos a partir da data de dispensa original se o status for alterado.
Coletar testemunhos históricos de indivíduos afetados pela discriminação para documentar suas experiências.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_2759
Patrocinador: Sen. Schatz, Brian [D-HI]
Data de início: 2021-09-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restore Honor to Service Members Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2759.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilitar a atualização do status de dispensa militar para honroso para aqueles dispensados devido à orientação sexual.
  • Estabelecer uma equipe especial para informar e apoiar ex-militares no processo de alteração de registros.
  • Garantir o acesso a benefícios para veteranos a partir da data de dispensa original se o status for alterado.
  • Coletar testemunhos históricos de indivíduos afetados pela discriminação para documentar suas experiências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schatz, Brian [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

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