Novos Benefícios Parentais: Apoio a Pais Após Nascimento ou Adoção.
Esta lei introduz novos benefícios para os pais após o nascimento ou adoção de um filho, permitindo-lhes passar mais tempo com a criança. Estes benefícios são pagos pelos fundos da segurança social, mas o seu custo deve ser reembolsado através de reduções nos futuros benefícios de reforma ou de um aumento na idade de reforma. O objetivo é apoiar as famílias, garantindo a estabilidade do sistema de pensões.
Pontos-chave
Os pais podem receber até 3 meses de benefícios após o nascimento ou adoção para passar tempo em casa com o filho.
O valor do benefício depende do histórico de contribuições para a segurança social do indivíduo.
O custo do benefício recebido deve ser reembolsado reduzindo futuros benefícios de velhice ou aumentando a idade de reforma.
A lei não afeta os direitos previstos na Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) nem os benefícios mais generosos oferecidos pelos empregadores.
Serão estabelecidos procedimentos para a prevenção de fraudes, com sanções para candidaturas falsas.
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