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Transferências de Água Facilitadas entre Abastecimentos Públicos no Texas, Arkansas, Louisiana

Esta lei simplifica as transferências de água entre os abastecimentos públicos no Texas, Arkansas e Louisiana, mesmo que espécies invasoras estejam presentes. O objetivo é garantir a disponibilidade de água, desde que medidas de mitigação estejam em vigor e informações sobre as espécies sejam compartilhadas. Os cidadãos podem sentir impactos no acesso à água e potenciais mudanças nos ambientes aquáticos locais.
Pontos-chave
Permite transferências de água com espécies invasoras entre o Texas, Arkansas e Louisiana, contornando certas leis federais.
Exige medidas de mitigação como tratamento químico ou filtração para limitar a propagação de espécies invasoras.
Torna obrigatória a notificação de espécies invasoras conhecidas na água antes da transferência.
Os custos das medidas de mitigação são suportados pelas entidades que vendem água para fins lucrativos.
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Número de impressão: 117_S_277
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-02-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Water Supply Invasive Species Compliance Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_277.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite transferências de água com espécies invasoras entre o Texas, Arkansas e Louisiana, contornando certas leis federais.
  • Exige medidas de mitigação como tratamento químico ou filtração para limitar a propagação de espécies invasoras.
  • Torna obrigatória a notificação de espécies invasoras conhecidas na água antes da transferência.
  • Os custos das medidas de mitigação são suportados pelas entidades que vendem água para fins lucrativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos