Apoio a Inovadores: Novos Escritórios de Patentes e Taxas Reduzidas
Esta lei visa simplificar o acesso ao sistema de patentes para vários grupos, incluindo pequenas empresas, veteranos e indivíduos de baixa renda. Ela estabelece novos escritórios regionais e programas de apoio, além de reduzir as taxas de patentes, o que pode ajudar a proteger ideias e fomentar o crescimento dos negócios.
Pontos-chave
Novos Escritórios de Patentes: Serão estabelecidos novos escritórios no sudeste dos Estados Unidos e pelo menos quatro escritórios de extensão comunitária para melhorar o acesso à informação sobre patentes.
Taxas de Patentes Reduzidas: Pequenas empresas e microentidades pagarão menos pelas solicitações de patentes, diminuindo o custo de proteção de suas inovações.
Apoio a Inventores: Os programas de assistência jurídica pro bono para inventores serão expandidos, e um programa piloto para avaliação de solicitações de patentes para novos requerentes será lançado.
Penalidades por Declarações Falsas: Penalidades financeiras significativas são introduzidas para declarações falsas sobre a elegibilidade para reduções de taxas de patentes.
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