Transparência no financiamento de patentes e registro de propriedade
Novas regras exigem a divulgação de financiamento governamental, incluindo estrangeiro, para pedidos de patentes ou taxas de manutenção. Além disso, a lei exige o registro de mudanças de propriedade de patentes em um banco de dados acessível ao público, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos verifiquem quem detém os direitos de invenção.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória de financiamento governamental (nacional e estrangeiro) para pedidos de patentes e taxas de manutenção.
Requisito de registrar mudanças de propriedade de patentes em um registro acessível ao público, aumentando a transparência.
A falha em registrar as mudanças de propriedade pode resultar na perda de danos monetários aumentados por infração de patente.
Criação de um banco de dados de patentes digitalmente pesquisável e acessível ao público.
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