Proibição de Financiamento Federal para Pesquisa de Transição de Gênero em Menores.
Esta lei visa proibir o uso de fundos federais para pesquisas ou publicações relacionadas à transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos. Isso inclui estudos observacionais sobre tratamentos hormonais ou procedimentos cirúrgicos para menores, se destinados a afirmar uma percepção ou identidade inconsistente com seu sexo biológico. Para os cidadãos, isso significa que o governo federal não apoiará financeiramente tais pesquisas.
Pontos-chave
Proíbe fundos federais para pesquisa e publicações sobre transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos.
O sexo é definido exclusivamente com base na biologia reprodutiva e genética ao nascer.
As restrições aplicam-se a pesquisas que visam afirmar a percepção ou identidade de um menor, inconsistente com seu sexo biológico.
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