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Lei Anti-Assédio no Ensino Superior: Novas Proteções para Estudantes

Esta lei visa aumentar a segurança dos estudantes, introduzindo novas regras para combater o assédio em universidades. As instituições serão obrigadas a desenvolver e implementar procedimentos claros para relatar e responder a incidentes de assédio, e a informar sobre os serviços de apoio disponíveis. Além disso, a lei estabelece um programa de subsídios para as instituições desenvolverem iniciativas de prevenção e assistência.
Pontos-chave
As universidades devem criar e publicar uma política que proíba o assédio a estudantes com base em raça, sexo, deficiência ou religião, incluindo o assédio online.
Esta política deve incluir procedimentos para relatar o assédio, informar sobre os resultados dos processos disciplinares e descrever os serviços de apoio disponíveis para vítimas e agressores.
As instituições serão obrigadas a relatar padrões de assédio e as ações tomadas.
Será estabelecido um programa de subsídios para as universidades financiarem programas de prevenção de assédio, serviços de aconselhamento e treinamento para estudantes e funcionários.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2791
Patrocinador: Sen. Murray, Patty [D-WA]
Data de início: 2021-09-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tyler Clementi Higher Education Anti-Harassment Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2791.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades devem criar e publicar uma política que proíba o assédio a estudantes com base em raça, sexo, deficiência ou religião, incluindo o assédio online.
  • Esta política deve incluir procedimentos para relatar o assédio, informar sobre os resultados dos processos disciplinares e descrever os serviços de apoio disponíveis para vítimas e agressores.
  • As instituições serão obrigadas a relatar padrões de assédio e as ações tomadas.
  • Será estabelecido um programa de subsídios para as universidades financiarem programas de prevenção de assédio, serviços de aconselhamento e treinamento para estudantes e funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murray, Patty [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Educação