Alternativas à detenção de imigrantes: apoio a populações vulneráveis
Esta lei estabelece programas alternativos à detenção de imigrantes, focando no apoio a indivíduos particularmente vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres grávidas ou vítimas de violência. O objetivo é fornecer-lhes cuidados baseados na comunidade em vez de detenção, o que pode melhorar suas vidas diárias e acesso à assistência.
Pontos-chave
Introdução de programas alternativos à detenção, como supervisão baseada na comunidade, em vez de detenção para imigrantes.
Priorização de grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos, mulheres grávidas e vítimas de tortura e tráfico, para programas alternativos.
Restabelecimento do Programa de Gestão de Casos Familiares, que oferece apoio e serviços para famílias imigrantes.
Criação de um Coordenador de Alternativas à Detenção dentro do Departamento de Segurança Interna para supervisionar e relatar sobre esses programas.
Expirado
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