Proteção Costeira da Flórida e Partilha de Receitas de Petróleo/Gás do Golfo

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-22.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s28/BILLS-117s28is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa incluir a Flórida no programa de partilha de receitas de petróleo e gás do Golfo do México. Também estende a moratória sobre perfurações em certas áreas do Golfo do México até 2032. Isso significa potenciais fundos adicionais para a Flórida e uma proteção ambiental mais longa contra a perfuração.

Pontos-chave

A Flórida receberá uma parte das receitas da produção de petróleo e gás no Golfo do México, o que pode beneficiar financeiramente o estado.

A proibição de novas perfurações de petróleo e gás em certas áreas do Golfo do México será estendida por 10 anos, até 2032, melhorando a proteção do ambiente marinho.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_28

Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]

Data de início: 2021-01-22

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_28.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A Flórida receberá uma parte das receitas da produção de petróleo e gás no Golfo do México, o que pode beneficiar financeiramente o estado.
A proibição de novas perfurações de petróleo e gás em certas áreas do Golfo do México será estendida por 10 anos, até 2032, melhorando a proteção do ambiente marinho.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Proteção Costeira da Flórida e Partilha de Receitas de Petróleo/Gás do Golfo

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