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Limitação de gastos com rodovias e transporte público do fundo fiduciário

Esta lei visa limitar os gastos do Fundo Fiduciário de Rodovias aos níveis de receita reais. Isso significa que os fundos para construção e manutenção de estradas, bem como para transporte público, estarão mais diretamente ligados ao dinheiro que realmente entra no fundo. Isso pode impactar o ritmo dos projetos de infraestrutura em todo o país.
Pontos-chave
Os gastos com programas federais de rodovias e segurança rodoviária não podem exceder as receitas atuais do fundo.
Os gastos com transporte público do Fundo Fiduciário de Rodovias também serão limitados aos níveis de receita atuais.
Fundos não utilizados para projetos rodoviários podem ser redistribuídos entre os estados para garantir o uso eficiente.
Os limites de gastos também se aplicam a programas de pesquisa de transporte, com algumas exceções.
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Número de impressão: 117_S_2802
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-09-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Balance the Highway Trust Fund Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2802.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os gastos com programas federais de rodovias e segurança rodoviária não podem exceder as receitas atuais do fundo.
  • Os gastos com transporte público do Fundo Fiduciário de Rodovias também serão limitados aos níveis de receita atuais.
  • Fundos não utilizados para projetos rodoviários podem ser redistribuídos entre os estados para garantir o uso eficiente.
  • Os limites de gastos também se aplicam a programas de pesquisa de transporte, com algumas exceções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos