arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Compensação Vítimas Lockerbie: Apoio a Indivíduos Afetados

Esta lei estabelece um fundo de compensação para as vítimas americanas do terrorismo patrocinado pelo estado líbio, especificamente aquelas ligadas ao desastre do voo Pan Am 103. O objetivo é fornecer apoio financeiro a indivíduos elegíveis, ajudando-os em sua vida diária.
Pontos-chave
Estabelece um fundo de 20 milhões de dólares para pagamentos de compensação a vítimas elegíveis.
Define quem pode solicitar compensação: cidadãos dos EUA, com 45 anos ou mais em 1991, empregados pela Pan Am em 1991, nomeados em um processo específico e vivos em 2008.
Cria um processo de apresentação e verificação de reclamações através da Comissão de Liquidação de Reclamações Estrangeiras, com prazos para as submissões.
Permite que representantes pessoais de reclamantes elegíveis falecidos apresentem uma reclamação em seu nome.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2808
Patrocinador: Sen. Collins, Susan M. [R-ME]
Data de início: 2021-09-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for the Living Victims of Lockerbie Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2808.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um fundo de 20 milhões de dólares para pagamentos de compensação a vítimas elegíveis.
  • Define quem pode solicitar compensação: cidadãos dos EUA, com 45 anos ou mais em 1991, empregados pela Pan Am em 1991, nomeados em um processo específico e vivos em 2008.
  • Cria um processo de apresentação e verificação de reclamações através da Comissão de Liquidação de Reclamações Estrangeiras, com prazos para as submissões.
  • Permite que representantes pessoais de reclamantes elegíveis falecidos apresentem uma reclamação em seu nome.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Benefícios