Responsabilidade Corporativa por Políticas Sociais: Novos Direitos dos Acionistas
Este projeto de lei visa aumentar a responsabilidade de grandes empresas de capital aberto em relação às decisões do conselho sobre políticas sociais não relacionadas ao ganho financeiro. Os acionistas obterão novas ferramentas para contestar tais ações, potencialmente influenciando como as empresas alocam recursos e tomam decisões, mudando as prioridades de iniciativas sociais para financeiras.
Pontos-chave
Grandes empresas serão obrigadas a conceder aos acionistas direitos especiais para processar conselhos por ações de política social não vinculadas a interesses financeiros.
Os réus corporativos podem enfrentar maior responsabilidade financeira, incluindo danos triplos e reembolso de honorários advocatícios, se perderem tais ações judiciais.
O projeto de lei introduz presunções de que certas ações (por exemplo, promoção da diversidade, imagem pública) não são do interesse financeiro da empresa, facilitando que os acionistas apresentem reivindicações.
Investidores cujo objetivo principal não é o lucro podem ser considerados tendenciosos, afetando a avaliação da independência dos diretores.
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