Ações judiciais contra o governo por mandatos de vacinação COVID-19

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s2840/BILLS-117s2840is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei permite que indivíduos processem o governo dos EUA por danos causados por mandatos de vacinação COVID-19. Aplica-se àqueles que receberam ou foram obrigados a receber uma vacina para evitar a rescisão do emprego ou outras consequências negativas de agências federais ou empregadores que atuam sob requisitos federais. O objetivo é proteger os direitos dos cidadãos em relação aos mandatos federais de vacinação.

Pontos-chave

Indivíduos forçados à vacinação COVID-19 podem processar o governo dos EUA por danos.

Aplica-se a funcionários federais e àqueles cujos empregadores agiram sob requisitos federais.

Visa buscar compensação ou bloquear mandatos de vacinação.

A lei não autoriza novos mandatos federais de vacinação.

article Texto oficial account_balance Página do processo

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Número de impressão: 117_S_2840

Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]

Data de início: 2021-09-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2840.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos forçados à vacinação COVID-19 podem processar o governo dos EUA por danos.
Aplica-se a funcionários federais e àqueles cujos empregadores agiram sob requisitos federais.
Visa buscar compensação ou bloquear mandatos de vacinação.
A lei não autoriza novos mandatos federais de vacinação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Ações judiciais contra o governo por mandatos de vacinação COVID-19

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