Proteção de Impostos Gerais sobre Vendas Estaduais e Locais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s2859/BILLS-117s2859is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warnock, Raphael G. [D-GA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei esclarece que certas regras sobre o uso de receitas não se aplicam aos impostos gerais sobre vendas estaduais e locais. Isso significa que esses impostos específicos sobre vendas podem ser usados de forma mais flexível pelas autoridades estaduais e locais, sem restrições federais adicionais, o que pode afetar a forma como os serviços públicos são financiados.

Pontos-chave

Esclarece que os impostos gerais sobre vendas arrecadados pelos estados e governos locais não estão sujeitos a restrições federais sobre o uso de receitas.

Permite que os estados e governos locais tenham mais flexibilidade para gastar o dinheiro dos impostos gerais sobre vendas.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_2859

Patrocinador: Sen. Warnock, Raphael G. [D-GA]

Data de início: 2021-09-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2859.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Esclarece que os impostos gerais sobre vendas arrecadados pelos estados e governos locais não estão sujeitos a restrições federais sobre o uso de receitas.
Permite que os estados e governos locais tenham mais flexibilidade para gastar o dinheiro dos impostos gerais sobre vendas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warnock, Raphael G. [D-GA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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