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Apoio a espaços culturais: prazo alargado para uso de subsídios

Esta lei estende o prazo para que os operadores de espaços culturais, como teatros e salas de concerto, utilizem os subsídios federais. Isso lhes dá mais tempo para cobrir os custos incorridos desde março de 2020, ajudando-os a manter as operações e os empregos. Os fundos não utilizados devem ser devolvidos até meados de abril de 2023.
Pontos-chave
Extensão do prazo para uso de subsídios para espaços culturais até 11 de março de 2023.
Possibilidade de cobrir custos incorridos a partir de 1º de março de 2020.
Obrigação de devolver os fundos não gastos até 15 de abril de 2023.
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Número de impressão: 117_S_2889
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Data de início: 2021-09-29