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Alterações na Lei de Patentes: Supervisão e Transparência Aprimoradas

Esta lei altera a lei de patentes para agilizar os processos de resolução de disputas de patentes. Cidadãos e empresas podem esperar maior transparência nas operações do escritório de patentes e novas regras para recursos e resolução de disputas, o que pode impactar a proteção de suas invenções e inovações.
Pontos-chave
O Diretor do Escritório de Patentes ganha novos poderes para revisar e modificar decisões de patentes, visando maior consistência e supervisão.
Novas regras para comunicação em assuntos de patentes são introduzidas para garantir imparcialidade e prevenir influências informais.
A consolidação de casos de patentes semelhantes é facilitada, potencialmente acelerando as resoluções e reduzindo custos para as partes.
Regras claras são estabelecidas para a suspensão de processos judiciais em disputas de patentes paralelas, visando agilizar os processos legais.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2891
Patrocinador: Sen. Leahy, Patrick J. [D-VT]
Data de início: 2021-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring the America Invents Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2891.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Diretor do Escritório de Patentes ganha novos poderes para revisar e modificar decisões de patentes, visando maior consistência e supervisão.
  • Novas regras para comunicação em assuntos de patentes são introduzidas para garantir imparcialidade e prevenir influências informais.
  • A consolidação de casos de patentes semelhantes é facilitada, potencialmente acelerando as resoluções e reduzindo custos para as partes.
  • Regras claras são estabelecidas para a suspensão de processos judiciais em disputas de patentes paralelas, visando agilizar os processos legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Leahy, Patrick J. [D-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis