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Alterações nas sentenças de drogas: Oportunidade para penas reduzidas

Este ato legal visa permitir que indivíduos condenados por certas infrações relacionadas ao crack antes de 2010 solicitem sentenças reduzidas. Isso significa que milhares de pessoas que receberam sentenças severas podem ter a chance de libertação antecipada ou termos mais leves. O ato busca corrigir uma interpretação legal anterior que excluía esses indivíduos de buscar reduções de sentença.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por infrações relacionadas ao crack antes de 2010 podem solicitar sentenças reduzidas.
O ato expande o escopo de indivíduos elegíveis para reduções de sentença sob leis anteriores.
Isso inclui aqueles com infrações de crack de baixo nível que foram anteriormente excluídos.
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Número de impressão: 117_S_2914
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Terry Technical Correction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2914.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por infrações relacionadas ao crack antes de 2010 podem solicitar sentenças reduzidas.
  • O ato expande o escopo de indivíduos elegíveis para reduções de sentença sob leis anteriores.
  • Isso inclui aqueles com infrações de crack de baixo nível que foram anteriormente excluídos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis