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Responsabilidade de empresas de mídia social por danos a crianças

Esta nova lei visa responsabilizar as empresas de mídia social por danos físicos ou mentais a crianças menores de 16 anos resultantes do uso de seus serviços. Cidadãos que sofreram danos poderão buscar compensação na justiça, o que pode melhorar a segurança online para crianças e forçar as empresas a proteger melhor os usuários jovens.
Pontos-chave
Empresas de mídia social podem ser processadas por danos físicos ou mentais a crianças menores de 16 anos.
As vítimas podem buscar indenizações, incluindo danos punitivos e honorários advocatícios.
As empresas podem evitar a responsabilidade se provarem que tomaram medidas razoáveis para verificar a idade do usuário e não sabiam que o usuário tinha menos de 16 anos.
A lei entra em vigor 180 dias após a promulgação e não se aplica a usos anteriores.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2917
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2021-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Big Tech Tort Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2917.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de mídia social podem ser processadas por danos físicos ou mentais a crianças menores de 16 anos.
  • As vítimas podem buscar indenizações, incluindo danos punitivos e honorários advocatícios.
  • As empresas podem evitar a responsabilidade se provarem que tomaram medidas razoáveis para verificar a idade do usuário e não sabiam que o usuário tinha menos de 16 anos.
  • A lei entra em vigor 180 dias após a promulgação e não se aplica a usos anteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família Media e Cultura