Segurança online infantil: Novas regras para plataformas de internet.
Esta lei visa proteger crianças menores de 16 anos online, proibindo recursos manipuladores de plataformas, publicidade disfarçada e conteúdo inadequado. Os cidadãos podem esperar um ambiente online mais seguro para seus filhos, com maior transparência e controle sobre o que os jovens usuários veem.
Pontos-chave
Proibição de vídeos de reprodução automática, notificações que incentivam o engajamento e exibição de métricas de engajamento positivo para usuários menores de 16 anos.
Proibição de algoritmos que promovam conteúdo não educacional, violento, sexual ou comercial disfarçado para crianças.
Requisito de rotulagem clara do conteúdo comercial para ajudar as crianças a distinguir anúncios de material regular.
Proibição de usar dados de verificação de idade de crianças para fins comerciais por plataformas online.
Introdução de um sistema de rotulagem para conteúdo educacional e enriquecedor para crianças, facilitando a busca pelos pais.
Auditorias anuais das principais plataformas online para conformidade com novas regulamentações e um programa de subsídios para criar conteúdo educacional e seguro para crianças.
Expirado
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