arrow_back Voltar para a App

Apoio à Pesca: Novas Regras para Alívio de Desastres Pesqueiros

Esta lei aprimora o programa de alívio de desastres para pescadores afetados por eventos como inundações ou poluição. Ela define o que se qualifica como desastre, simplifica o processo de solicitação de ajuda e acelera o desembolso de fundos. O objetivo é fornecer apoio financeiro mais rápido às comunidades pesqueiras e ajudar a restaurar os recursos marinhos após eventos imprevistos.
Pontos-chave
Expande a definição de desastre de recursos pesqueiros para incluir causas naturais, antropogênicas e indeterminadas, aumentando a elegibilidade para ajuda.
Simplifica o processo de solicitação de alívio de desastres, permitindo uma resposta mais rápida às necessidades dos pescadores e das comunidades dependentes da pesca.
Estabelece prazos claros para a revisão de solicitações e o desembolso de fundos, proporcionando maior previsibilidade para os afetados.
Prioriza os usos elegíveis dos fundos, incluindo restauração de habitat, pesquisa científica, redução da capacidade de pesca e assistência financeira direta aos indivíduos afetados.
Autoriza dotações aumentadas para o programa, totalizando US$ 377 milhões para os anos fiscais de 2021 a 2026, o que significa mais apoio financeiro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2923
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2021-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fishery Resource Disasters Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2923.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a definição de desastre de recursos pesqueiros para incluir causas naturais, antropogênicas e indeterminadas, aumentando a elegibilidade para ajuda.
  • Simplifica o processo de solicitação de alívio de desastres, permitindo uma resposta mais rápida às necessidades dos pescadores e das comunidades dependentes da pesca.
  • Estabelece prazos claros para a revisão de solicitações e o desembolso de fundos, proporcionando maior previsibilidade para os afetados.
  • Prioriza os usos elegíveis dos fundos, incluindo restauração de habitat, pesquisa científica, redução da capacidade de pesca e assistência financeira direta aos indivíduos afetados.
  • Autoriza dotações aumentadas para o programa, totalizando US$ 377 milhões para os anos fiscais de 2021 a 2026, o que significa mais apoio financeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 421.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente Economia