Alterações nas Medalhas Nacionais de Ciência, Artes e Tecnologia
Esta lei introduz novas regras para a atribuição de prestigiadas medalhas nacionais nas áreas da ciência, artes e tecnologia. Define quem pode receber estas honras, os limites anuais de atribuição e o momento e a forma das cerimónias de entrega. Além disso, estabelece novas medalhas para conquistas nas ciências sociais e humanidades.
Pontos-chave
Novas medalhas estabelecidas: Medalha Nacional de Humanidades e Medalha Nacional de Ciências Sociais, ampliando o reconhecimento por conquistas notáveis.
Limites anuais (1 a 5 medalhas) definidos para cada tipo de prémio para manter o seu prestígio.
Regras claras de cidadania para os destinatários: cidadãos dos EUA ou residentes permanentes que solicitaram a naturalização são elegíveis.
Proíbe prémios póstumos e prémios a atuais altos funcionários do governo e suas famílias imediatas para evitar conflitos de interesse.
Meses específicos (abril e outubro) definidos para as cerimónias de entrega de prémios, com convites estendidos ao Congresso e ao Supremo Tribunal.
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