Programa de Proteção a Testemunhas: Apoio à Segurança em Casos Criminais
Esta nova lei estabelece um programa de subsídios para governos estaduais, tribais e locais criarem ou manterem programas de proteção e assistência a testemunhas em casos criminais. O objetivo é aumentar a segurança de indivíduos que testemunham em casos de crimes graves, como homicídios, crimes de drogas ou relacionados a gangues, o que pode levar a uma acusação mais eficaz de criminosos e a uma melhoria da segurança pública.
Pontos-chave
Apoio financeiro para programas locais de proteção a testemunhas: O governo federal fornecerá subsídios para estabelecer e manter programas que protejam testemunhas em casos criminais graves.
Maior segurança para testemunhas: O programa visa proteger indivíduos que testemunham em casos envolvendo homicídios, crimes violentos graves, crimes graves de drogas e aqueles relacionados a gangues e crime organizado.
Assistência de realocação e financeira: Os programas podem incluir realocação de testemunhas de curto e longo prazo, bem como assistência financeira e habitacional, para ajudar as testemunhas a testemunhar com segurança.
Desenvolvimento de melhores práticas: O Procurador-Geral desenvolverá e disseminará as melhores práticas para a proteção de testemunhas para ajudar as autoridades locais a gerenciar eficazmente esses programas.
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