arrow_back Voltar para a App

Lei AZUL: Financiamento da Polícia e Restrições de Programas de Segurança Rodoviária

Esta lei vincula o financiamento de programas de segurança rodoviária aos orçamentos da polícia. Se os governos locais reduzirem os orçamentos da polícia e realocarem esses fundos, eles poderão perder dinheiro federal para o controle de tráfego. Os cidadãos podem experimentar mudanças na forma como as leis de trânsito são aplicadas em sua área.
Pontos-chave
Governos estaduais e locais que desfinanciam a polícia e realocam fundos serão proibidos de usar fundos federais de programas de segurança rodoviária para controle ou fiscalização de tráfego.
Uma isenção desses requisitos pode ser concedida se um pedido por escrito com justificativa for submetido e aprovado pelo Secretário.
A lei define "desfinanciar a polícia" como a redução dos orçamentos da polícia abaixo dos níveis de 2000 ou do ano fiscal anterior, enquanto realoca fundos para outras agências governamentais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2961
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2021-10-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

BLUE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2961.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Governos estaduais e locais que desfinanciam a polícia e realocam fundos serão proibidos de usar fundos federais de programas de segurança rodoviária para controle ou fiscalização de tráfego.
  • Uma isenção desses requisitos pode ser concedida se um pedido por escrito com justificativa for submetido e aprovado pelo Secretário.
  • A lei define "desfinanciar a polícia" como a redução dos orçamentos da polícia abaixo dos níveis de 2000 ou do ano fiscal anterior, enquanto realoca fundos para outras agências governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Transportes Governo Local