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Reforma dos Tribunais Federais: Mais Juízes e Novo Circuito Judicial

Esta lei visa otimizar o funcionamento dos tribunais federais, aumentando o número de juízes e dividindo um grande circuito judicial. Isso pode levar a uma resolução mais rápida dos casos judiciais, significando tempos de espera mais curtos para cidadãos e empresas. Essas mudanças destinam-se a melhorar o acesso à justiça em certas regiões do país.
Pontos-chave
Divisão do Nono Circuito Judicial em dois: o Novo Nono Circuito (Califórnia, Guam, Havaí, Ilhas Marianas do Norte) e o Décimo Segundo Circuito (Alasca, Arizona, Idaho, Montana, Nevada, Oregon, Washington).
Nomeação de juízes adicionais para os tribunais de circuito e distritais, com o objetivo de acelerar o processamento de casos.
Previsão para a designação temporária de juízes entre os novos circuitos para gerir as cargas de trabalho de forma mais eficiente.
Transferência de casos em andamento para os novos circuitos apropriados para garantir a continuidade dos procedimentos.
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Número de impressão: 117_S_2968
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2021-10-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Judicial Efficiency Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2968.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Divisão do Nono Circuito Judicial em dois: o Novo Nono Circuito (Califórnia, Guam, Havaí, Ilhas Marianas do Norte) e o Décimo Segundo Circuito (Alasca, Arizona, Idaho, Montana, Nevada, Oregon, Washington).
  • Nomeação de juízes adicionais para os tribunais de circuito e distritais, com o objetivo de acelerar o processamento de casos.
  • Previsão para a designação temporária de juízes entre os novos circuitos para gerir as cargas de trabalho de forma mais eficiente.
  • Transferência de casos em andamento para os novos circuitos apropriados para garantir a continuidade dos procedimentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis