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Reorganização Judicial Federal: Divisão de Circuito e Novos Juízes

Esta lei altera a estrutura dos tribunais federais, dividindo um dos maiores circuitos judiciais em dois menores. O objetivo é agilizar as operações judiciais e acelerar o processamento de casos, o que pode afetar o tempo de espera por sentenças civis e criminais para os residentes dos estados afetados.
Pontos-chave
Divisão do Nono Circuito Judicial em dois: um novo Nono Circuito (Califórnia, Guam, Havaí) e um Décimo Segundo Circuito (Alasca, Arizona, Idaho, Montana, Nevada, Oregon, Washington).
Nomeação de juízes federais adicionais para aumentar a capacidade dos tribunais de lidar com os casos.
Transferência de casos e juízes existentes para os novos circuitos, garantindo a continuidade da justiça.
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Número de impressão: 117_S_2970
Patrocinador: Sen. Crapo, Mike [R-ID]
Data de início: 2021-10-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Judicial Reorganization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2970.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Divisão do Nono Circuito Judicial em dois: um novo Nono Circuito (Califórnia, Guam, Havaí) e um Décimo Segundo Circuito (Alasca, Arizona, Idaho, Montana, Nevada, Oregon, Washington).
  • Nomeação de juízes federais adicionais para aumentar a capacidade dos tribunais de lidar com os casos.
  • Transferência de casos e juízes existentes para os novos circuitos, garantindo a continuidade da justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Crapo, Mike [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis