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Fim da imunidade de plataformas online: maior responsabilidade por conteúdo.

Este projeto de lei visa remover uma disposição que protege as plataformas online da responsabilidade pelo conteúdo gerado pelo usuário. Isso significa que as empresas que operam sites podem ser legalmente responsabilizadas pelo que seus usuários publicam, o que pode afetar a disponibilidade e moderação do conteúdo online.
Pontos-chave
As plataformas online podem se tornar responsáveis pelo conteúdo do usuário, potencialmente levando à remoção mais frequente de material controverso.
A mudança pode afetar o funcionamento das mídias sociais e outros serviços que hospedam conteúdo gerado pelo usuário.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2972
Patrocinador: Sen. Graham, Lindsey [R-SC]
Data de início: 2021-10-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to repeal section 230 of the Communications Act of 1934.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2972.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As plataformas online podem se tornar responsáveis pelo conteúdo do usuário, potencialmente levando à remoção mais frequente de material controverso.
  • A mudança pode afetar o funcionamento das mídias sociais e outros serviços que hospedam conteúdo gerado pelo usuário.
  • A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Graham, Lindsey [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Media e Cultura Tribunais e Leis Informatização