arrow_back Voltar para a App

Lei de Resolução de Conflitos entre Vida Selvagem e Pecuária: Doação Voluntária de Permissões.

A lei autoriza o Secretário do Interior e o Secretário da Agricultura a aceitar doações voluntárias de permissões de pastoreio e arrendamentos em terras públicas e do Sistema Florestal Nacional no Novo México. Aceitar uma doação resulta na rescisão da permissão e no fim permanente do pastoreio na terra coberta, a menos que a terra esteja coberta por outra permissão válida. As doações são limitadas a 10 por ano fiscal.
Pontos-chave
Autorização para aceitar doações voluntárias de permissões de pastoreio no Novo México.
Fim permanente do pastoreio nas terras cobertas pelas permissões doadas (sujeito a alocações comuns).
Limitação das permissões doadas a um máximo de 10 em cada ano fiscal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2980
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2021-10-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wildlife-Livestock Conflict Resolution Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2980.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autorização para aceitar doações voluntárias de permissões de pastoreio no Novo México.
  • Fim permanente do pastoreio nas terras cobertas pelas permissões doadas (sujeito a alocações comuns).
  • Limitação das permissões doadas a um máximo de 10 em cada ano fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Energy and Natural Resources. Failed to report favorably.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Ambiente Agricultura