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Financiamento Estável para Programas Nativos Americanos

Esta lei garante um financiamento mais estável para programas essenciais de educação e saúde para os nativos americanos, permitindo o planeamento antecipado das despesas. Isso significa que serviços como cuidados de saúde e educação nas comunidades nativas americanas terão recursos mais previsíveis, o que pode melhorar a sua qualidade e acessibilidade.
Pontos-chave
Introduz a capacidade de aprovar fundos antecipadamente para programas do Bureau de Assuntos Indígenas (BIA), do Bureau de Educação Indígena (BIE) e do Serviço de Saúde Indígena (IHS).
Assegura que os fundos para estes programas estarão disponíveis para o ano fiscal corrente e para o ano seguinte, aumentando a previsibilidade financeira.
Exige que as agências relevantes apresentem ao Congresso previsões detalhadas das necessidades financeiras e relatórios sobre a suficiência dos recursos, melhorando a transparência e a responsabilização.
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Número de impressão: 117_S_2985
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2021-10-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Indian Programs Advance Appropriations Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2985.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz a capacidade de aprovar fundos antecipadamente para programas do Bureau de Assuntos Indígenas (BIA), do Bureau de Educação Indígena (BIE) e do Serviço de Saúde Indígena (IHS).
  • Assegura que os fundos para estes programas estarão disponíveis para o ano fiscal corrente e para o ano seguinte, aumentando a previsibilidade financeira.
  • Exige que as agências relevantes apresentem ao Congresso previsões detalhadas das necessidades financeiras e relatórios sobre a suficiência dos recursos, melhorando a transparência e a responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Educação Investimentos Públicos