Consentimento parental para vacinação COVID-19 de menores

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-18.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s2988/BILLS-117s2988is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei exige o consentimento parental ou do tutor legal por escrito para a vacinação COVID-19 de indivíduos com menos de 18 anos, caso tal vacinação seja obrigatória pelo Congresso ou por uma agência executiva. Isso significa que, sem o consentimento dos pais, as crianças não poderão ser forçadas a receber uma vacina COVID-19, mesmo que um mandato seja introduzido.

Pontos-chave

Exige consentimento parental por escrito para a vacinação COVID-19 de indivíduos com menos de 18 anos.

Aplica-se a qualquer mandato de vacina COVID-19 emitido pelo Congresso ou por uma agência executiva.

O projeto de lei não autoriza mandatos de vacinação, mas sim estabelece condições para sua potencial aplicação.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_2988

Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]

Data de início: 2021-10-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2988.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Exige consentimento parental por escrito para a vacinação COVID-19 de indivíduos com menos de 18 anos.
Aplica-se a qualquer mandato de vacina COVID-19 emitido pelo Congresso ou por uma agência executiva.
O projeto de lei não autoriza mandatos de vacinação, mas sim estabelece condições para sua potencial aplicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Consentimento parental para vacinação COVID-19 de menores

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