Lei de Sanções a Cuba: Apoio à Democracia e Restrição de Financiamento ao Regime
Esta lei introduz novas sanções financeiras e de visto contra indivíduos e entidades que apoiam o aparelho militar, de segurança e de inteligência cubano. O objetivo é limitar os recursos financeiros para o governo cubano, que é acusado de abusos dos direitos humanos e de apoiar o terrorismo. Além disso, a lei visa garantir acesso irrestrito à internet para os cidadãos cubanos.
Pontos-chave
Restrição do apoio financeiro e tecnológico aos serviços militares, de segurança e de inteligência cubanos através de sanções.
Proibição de entrada nos EUA para indivíduos envolvidos em abusos dos direitos humanos e corrupção em Cuba, incluindo altos funcionários.
Mandato para o Presidente dos EUA fornecer acesso irrestrito à internet ao povo de Cuba.
As sanções podem ser levantadas se o governo cubano cumprir condições específicas relacionadas à democracia e aos direitos humanos.
Expirado
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