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Sem obrigatoriedade de vacina COVID-19 para benefícios da Segurança Social

Este projeto de lei visa garantir que ninguém seja obrigado a vacinar-se contra a COVID-19 para receber benefícios da Segurança Social. Isso significa que o seu direito à reforma, invalidez ou outros benefícios não dependerá do seu estado de vacinação.
Pontos-chave
A Administração da Segurança Social não pode exigir a vacinação contra a COVID-19 como condição para receber benefícios.
Isso se aplica a benefícios de reforma, invalidez e Supplemental Security Income (SSI).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2998
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2021-10-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prohibit the Commissioner of Social Security and any officer or employee of the Social Security Administration from requiring that any individual be vaccinated against COVID-19 as a condition of receiving benefits under titles II or XVI of the Social Security Act.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2998.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Administração da Segurança Social não pode exigir a vacinação contra a COVID-19 como condição para receber benefícios.
  • Isso se aplica a benefícios de reforma, invalidez e Supplemental Security Income (SSI).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde