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Proibição de Exigência de Vacinação COVID-19 para Benefícios Medicare, Medicaid, CHIP

Este projeto de lei visa garantir que ninguém seja obrigado a vacinar-se contra a COVID-19 para receber assistência financeira de saúde dos programas Medicare, Medicaid ou CHIP. Isso significa que o acesso a esses benefícios não dependerá do status de vacinação, potencialmente impactando a liberdade de escolha dos cidadãos em relação à sua saúde.
Pontos-chave
Proíbe a exigência de vacinação contra a COVID-19 como condição para receber benefícios do Medicare, Medicaid e CHIP.
Os cidadãos podem aceder à assistência de saúde independentemente do seu estado de vacinação contra a COVID-19.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_2999
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2021-10-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prohibit the Secretary of Health and Human Services, any officer or employee of the Department of Health and Human Services, and States from requiring COVID-19 vaccination as a condition of eligibility for benefits or assistance under the Medicare, Medicaid, or CHIP programs.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2999.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a exigência de vacinação contra a COVID-19 como condição para receber benefícios do Medicare, Medicaid e CHIP.
  • Os cidadãos podem aceder à assistência de saúde independentemente do seu estado de vacinação contra a COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios