Lei de Justiça para Agricultores Negros: Terra, Apoio, Oportunidade Igual
Esta lei visa abordar a discriminação histórica contra agricultores e pecuaristas negros nos EUA. Introduz programas de concessão de terras, apoio financeiro e de formação, e reformas dentro do Departamento de Agricultura para prevenir futuras discriminações. O objetivo é promover a estabilidade financeira e o acesso a recursos para estas comunidades agrícolas.
Pontos-chave
Programa de Concessão de Terras: Agricultores negros podem receber até 160 acres de terra gratuitamente, com prioridade para veteranos e aqueles com histórico de desapropriação de terras.
Apoio Financeiro: Acesso a empréstimos com juro zero por 7 anos com um diferimento de pagamento de 24 meses, e perdão de dívidas para agricultores afetados por processos judiciais históricos.
Reformas do USDA: Estabelecimento de um conselho de supervisão independente e uma Comissão de Equidade para investigar e eliminar a discriminação e agilizar os processos de reclamação.
Financiamento para HBCU: Fundos adicionais para Historically Black Colleges and Universities para desenvolver programas agrícolas e pesquisa.
Proteção aos Agricultores: Implementação de uma moratória sobre execuções hipotecárias de terras agrícolas e novas regras para proteger os agricultores de práticas desleais por grandes processadores de carne e aves.
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