Inscrição Simplificada em Saúde: Uso de Dados Fiscais para Acesso Fácil
Esta lei visa simplificar a inscrição em programas de seguro de saúde como Medicaid, CHIP e planos de prémio líquido zero, utilizando informações de declarações fiscais. Permite que cidadãos não segurados sejam automaticamente avaliados para elegibilidade e inscritos, facilitando o acesso aos cuidados de saúde e reduzindo os encargos administrativos.
Pontos-chave
Qualificação automática para programas de saúde: Indivíduos não segurados podem ser automaticamente qualificados para programas como Medicaid, CHIP ou planos de prémio líquido zero com base nas informações da declaração fiscal.
Processo de inscrição simplificado: As declarações fiscais podem ser usadas para a determinação inicial de elegibilidade, com informações adicionais necessárias recolhidas de forma mais simples, evitando perguntas desnecessárias sobre o estatuto de cidadania ou de saúde.
Cobertura contínua: A lei introduz mecanismos para garantir a cobertura de saúde contínua, especialmente para crianças e indivíduos elegíveis por rendimento, aumentando a estabilidade do acesso aos cuidados.
Apoio para mudanças de vida: Permite atualizações rápidas de dados e assistência adicional em caso de mudanças nas circunstâncias de vida, como perda de emprego ou alterações de rendimento.
Melhor utilização de dados: Os programas de saúde terão acesso a dados do National Directory of New Hires, o que agilizará a verificação de rendimentos e do estatuto de emprego, acelerando assim os processos de qualificação.
Expirado
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