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Novas regras para processamento de migrantes na fronteira sudoeste dos EUA

Esta lei introduz novas regras para o processamento de migrantes na fronteira sudoeste, exigindo sua realocação imediata para novos portos de entrada estabelecidos em outros estados. O objetivo é aliviar as comunidades fronteiriças locais que, segundo o Congresso, estão arcando com custos significativos devido ao afluxo. Pedidos de status legal não podem ser processados antes dessa transferência.
Pontos-chave
Realocação obrigatória de migrantes: Indivíduos que cruzam ilegalmente a fronteira em setores específicos (por exemplo, Vale do Rio Grande) devem ser imediatamente transferidos para novos portos de entrada.
Novos locais de processamento: A lei estabelece 12 novos portos de entrada em locais específicos, incluindo Palo Alto (Califórnia), Martha’s Vineyard (Massachusetts) e Scarsdale (Nova York).
Sem processamento na fronteira: Funcionários não podem processar pedidos de status legal (por exemplo, asilo) ou conceder liberdade condicional em setores de fronteira antes que o migrante seja transferido.
Justificativa de custos locais: O texto cita custos de saúde, educação e segurança pública atualmente suportados pelas comunidades fronteiriças como justificativa para essas mudanças.
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Stop the SURGE Act of 2021
Número de impressão: S 3002
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-10-19