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Regras mais rigorosas para gastos orçamentários do Senado dos EUA

Este ato introduz novas regras para a aprovação de despesas orçamentárias no Senado dos EUA. O objetivo é aumentar o controle sobre como o dinheiro público é gasto, o que pode impactar a estabilidade financeira da nação e futuros investimentos. Os cidadãos podem experimentar isso através de uma gestão orçamentária mais responsável.
Pontos-chave
Gastos de emergência exigirão um voto de dois terços do Senado para aprovação.
Grandes projetos orçamentários que excedam US$ 5 bilhões precisarão de um voto de dois terços do Senado.
Pequenas violações orçamentárias, até US$ 500.000, não acionarão bloqueios processuais especiais.
Aumentar os déficits de curto prazo em mais de US$ 10 bilhões será mais difícil de aprovar.
Aumentar os déficits de longo prazo em mais de US$ 10 bilhões será mais difícil de aprovar.
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Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3005
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2021-10-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Make Rules Matter Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3005.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Gastos de emergência exigirão um voto de dois terços do Senado para aprovação.
  • Grandes projetos orçamentários que excedam US$ 5 bilhões precisarão de um voto de dois terços do Senado.
  • Pequenas violações orçamentárias, até US$ 500.000, não acionarão bloqueios processuais especiais.
  • Aumentar os déficits de curto prazo em mais de US$ 10 bilhões será mais difícil de aprovar.
  • Aumentar os déficits de longo prazo em mais de US$ 10 bilhões será mais difícil de aprovar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 146.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Economia Investimentos Públicos