PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3009.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-10-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estados e territórios agora podem reduzir impostos sem penalidade relacionada à ajuda federal.
- Os fundos federais de recuperação da COVID-19 não podem ser usados para depósitos em fundos de pensão.
- As alterações são efetivas retroativamente a partir de 12 de março de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 150.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.